SINDICATO REIVINDICA CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL QUE GARANTE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Assessoria 15/08/2014 - 11:24:50 Diversos

 Entidade aguarda reunião com a prefeita para tratar de outras pautas referente aos agentes

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos Ourinhos e Região está reivindicando junto à Prefeitura de Ourinhos a imediata adequação salarial dos agentes comunitários de saúde, conforme a lei federal nº. 12.994/14 sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Além disso, a entidade reivindica junto a administração municipal outros benefícios para os agentes.

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A lei entrou em vigor em 18 de junho de 2014 garantindo a todos os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vinculados à União, aos estados e aos municípios, jornada de 40 horas semanais e piso salarial de R$ 1.014 em todo o país. Em Ourinhos, a categoria recebe atualmente R$ 856,00.

No dia 31 de julho, o Sindicato dos Servidores de Ourinhos encaminhou o oficio nº 199/2014 à prefeita Belkis Fernandes reivindicando a atualização dos salários. “Esse reajuste está previsto em lei e obriga a Prefeitura de Ourinhos a pagar esse novo valor aos agentes comunitários de saúde. Lei não se discute e deve ser acatada e cumprida pela prefeita, sendo que já estamos no mês de agosto e até agora não houve qualquer tipo de posicionamento da administração. Quando houver o pagamento aos agentes deverá ser retroativo a julho”, ressaltou o presidente Edinilson Ribeiro.

O sindicalista frisou ainda que, no mesmo oficio, requereu uma reunião com a prefeita dentro dos próximos dois meses para tratar de outros assuntos de interesse dos próprios agentes comunitários de saúde. Dentre eles está o direito às faltas abonadas, conforme redação do artigo 134 do Estatuto dos Servidores Públicos e ainda outras iniciativas que venham a melhorar as condições de trabalho da categoria.

Edinilson Ribeiro reforçou que o sindicato é o legítimo representante dos servidores municipais e orientou os funcionários públicos a procurarem a entidade para qualquer assunto de interesse da categoria. “Muitas vezes os funcionários procuram pessoas que não representam a classe e que não têm o poder de negociação com o Poder Público. Nós reafirmamos o nosso compromisso de estar sempre na luta para que os direitos do funcionalismo sejam cumpridos”.

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