Foi apresentado pelo Deputado Capitão Augusto o Projeto de Lei nº 482, de 2015, que exige curso superior e exame toxicológico de larga janela de detecção para ingresso na carreira da polícia militar.

Ao longo de sua existência, afirma o Capitão, as polícias militares dos diversos estados da Federação foram editando legislações diferenciadas quanto às exigências para o ingresso nas suas carreiras, não havendo, por consequência, o necessário padrão nacional mínimo.

Isso gerou uma disparidade que é uma das principais questões levantadas quando se refere ao piso salarial da categoria. A exigência de curso superior, que já é realidade em alguns estados, além de permitir que a instituição preste um melhor serviço ao cidadão, também é fundamental para a valorização da carreira.

 Outra questão importante do projeto é a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico de larga janela de detecção para o candidato a policial militar. Para o deputado, o cidadão que se envolve no consumo de drogas não pode ser considerado apto a zelar segurança da sociedade.

A proposta prevê prazo de três anos para que as unidades da Federação preparem-se para iniciar as exigências.