Sindicato dos Servidores de Ourinhos esclarece dúvidas do funcionalismo sobre a sexta parte

Assessoria 21/05/2015 - 17:20:52 Noticias

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Ourinhos e Região, após ser procurado pela categoria, que demonstrou dúvidas quanto a alteração do período mínimo para a concessão da sexta parte, decidiu prestar esclarecimento sobre o assunto. 

Com relação a este item da pauta de reivindicações de 2015, a Prefeitura assumiu o compromisso de incluir, na próxima votação do Plano Plurianual, a diminuição do período mínimo para a concessão deste adicional.

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Atualmente, para o servidor ter o direito à sexta parte, terá que possuir no mínimo, 25 anos de serviço público.

O compromisso assumido pelo Município é pela inclusão da alteração consistente na diminuição deste período para 20, assim como já previsto no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, o que beneficiaria um grande número de servidores.

Bom lembrar que o Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental a médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, sendo votado e aprovado de 04  em 04  anos, que neste caso ocorrerá no final de 2016, passando a vigorar a partir de 2017.

Tal compromisso se deu em razão do elevado impacto financeiro aos cofres públicos que ocorreria com o imediato atendimento a esta reivindicação.

A diretoria do Sindicato informa que está atenta a todo o trâmite e cobrará do Poder Executivo que o acordo assinado em mesa de negociação seja realmente cumprido em beneficio de toda categoria.

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