Sindicato dos Servidores de Ourinhos esclarece dúvidas do funcionalismo sobre a sexta parte
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Ourinhos e Região, após ser procurado pela categoria, que demonstrou dúvidas quanto a alteração do período mínimo para a concessão da sexta parte, decidiu prestar esclarecimento sobre o assunto.
Com relação a este item da pauta de reivindicações de 2015, a Prefeitura assumiu o compromisso de incluir, na próxima votação do Plano Plurianual, a diminuição do período mínimo para a concessão deste adicional.
Atualmente, para o servidor ter o direito à sexta parte, terá que possuir no mínimo, 25 anos de serviço público.
O compromisso assumido pelo Município é pela inclusão da alteração consistente na diminuição deste período para 20, assim como já previsto no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, o que beneficiaria um grande número de servidores.
Bom lembrar que o Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental a médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, sendo votado e aprovado de 04 em 04 anos, que neste caso ocorrerá no final de 2016, passando a vigorar a partir de 2017.
Tal compromisso se deu em razão do elevado impacto financeiro aos cofres públicos que ocorreria com o imediato atendimento a esta reivindicação.
A diretoria do Sindicato informa que está atenta a todo o trâmite e cobrará do Poder Executivo que o acordo assinado em mesa de negociação seja realmente cumprido em beneficio de toda categoria.