Desde que foi instituído, o Estatuto da Metrópole trouxe novas definições e várias diretrizes, além de normas específicas e rígidas para definir uma região metropolitana, por exemplo. A lei que instituiu o Estatuto, de 12 de janeiro deste ano, regula funções públicas de interesse comum a serem realizadas em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas e, por isso, é um instrumento necessário para nortear as ações de planejamento, gestão e execução dessas funções. O Estatuto da Metrópole define, ainda, que as regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas adotem uma governança interfederativa, ou seja, os entes federativos envolvidos deverão compartilhar as responsabilidades e ações em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum. 

Para abordar esse tema e todos os seus desafios, o OCPF- Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo, em parceria com o Escritório Regional para América Latina e o Caribe do ONU-HABITAT, o CAU/SP - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo e o IBDU - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, realizou nos dias 19 e 20 de maio, na sede do Observatório, em São Paulo, Capital, na Rua do Arouche, nº 23, 3ª Sobreloja, República, o Colóquio “Estatuto da Metrópole – Marco Legal e desafios”, que contou com a participação do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ourinhos e Vice-Presidente do CAU/SP, Arqº e Urbª Valdir Bergamini.

O Colóquio teve sua abertura no dia 19 de maio, com a Mesa de Autoridades composta pela Advogada e Coordenadora Executiva do OCPF,Marcela Cherubine; pelo Ex-superintendente do CONISUD, representante do Sr. Prefeito Francisco Brito, Diretor do OCPFPaulo Oliveira; pelo Gerente Nacional para o Segmento de Governo da Caixa Econômica Federal, Marcus Venicius Monturil Rego e pelo Arqº e Urbª Daniel Catelli Amor, que em seu pronunciamento realizou uma homenagem ao Deputado Federal Arqº Zezéu Ribeiro, falecido em 24 de fevereiro de 2014, aos 65 anos de idade e foi dividido em quatro painéis com a seguinte programação:

Dia 19 de maio, terça-feira

09h45 – 1º PAINEL – ESTATUTO DA METRÓPOLE.

Expositor: LUIS OLIVEIRA RAMOS – Arquiteto e Urbanista, Secretário Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades.

Comentaristas: ÁUREA MAZZETTI – Arquiteta e Urbanista;DANIELA LIBÓRIO – Advogada, membro do IBDU; MARIO REALI – Arquiteto e Urbanista, Diretor de Gestão da SP Urbanismo.

14h00 – 2º PAINEL – PLANEJAMENTO, PLANOS DIRETORES E PDUI.

Expositor: LUCIANA ROYER – Arquiteta e Urbanista, Profª da FAU/USP – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.

Comentaristas: MARCEL CLAUDIO SANTANA – Gerente de Projetos do Departamento de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades; PAULO LOMAR – Advogado; VALDIR BERGAMINI – Arquiteto e Urbanista, Vice Presidente do CAU/SP – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Pulo, Presidente da FAEASP – Federação das Associações de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo e Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ourinhos.

16h00 – 3º PAINEL – GOVERNANÇA E EFEITOS DE DECISÕES JUDICIAIS.

Expositor: VICENTE DE PAULA LOUREIRO – Subsecretário de Urbanismo Regional e Metropolitano do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Comentaristas: WLADIMIR ANTONIO RIBEIRO – Advogado; NELSON SAULE JUNIOR – Coordenador Geral da Área de Direito à Cidade do Instituto Pólis e Representante da Diretoria Executiva da FNRU - Frente Nacional da Reforma Urbana; WILSON LEVY – Advogado, Diretor da Presidência do TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo; FELIPE SOUZA – Representante do ONU-HABITAT.

Dia 20 de maio, quarta-feira

09h30 – 4º PAINEL – FINANCIAMENTO.

Expositor: VITOR CARVALHO PINTO – Consultor Jurídico do Senado Federal de Política Urbana.

Comentaristas: LUIZ PEDRETTI – Vice Presidente da EMPLASA–Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano; MARCUS VENICIUS REGO – Gerente Nacional de Governo da Caixa Econômica Federal

12h00 – ENCERRAMENTO: VICENTE TREVAS –Secretário Adjunto de Relações Internacionais e Federativas da Prefeitura Municipal de São Paulo e Membro da Coordenação do OCPF-Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo.