A Prefeitura Municipal de Ourinhos, por meio de sua Secretaria de Educação, em um trabalho árduo e de longo prazo, levando em conta critérios técnicos, a opinião e aprovação de Gestores e Professores da Rede Municipal de Ensino e principalmente, o aprimoramento dos mecanismos administrativos, encaminhou para votação na Câmara, o Estatuto do Magistério, que teve um de seus pontos fundamentais alterados pelo Vereador Lucas Pocay Alves da Silva e teve a aprovação dos vereadores.
Ouvindo pessoas ligadas a Rede Municipal de Educação de Ourinhos, além de diversos especialistas no assunto, ficou claro que a alteração não possui nenhum fundamento pedagógico e pode comprometer o trabalho e consequentemente os resultados na educação de nossas crianças.
A definição do prazo para mandato de Diretores e Coordenadores, prorrogável mediante análise técnica e consulta ao conselho escolar, considera o que pressupõe os planos nacional e estadual, sendo referendado pelo plano municipal, no qual, na meta 19 e suas respectivas estratégias, prevê a efetivação da gestão democrática associada a critérios técnicos, bem como à necessidade de fomentar a qualidade da educação básica no nosso município, de modo a atingir melhores resultados no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) que é uma avaliação externa, realizada pelo governo federal.
Nesse contexto, Ourinhos vem acompanhando o que está sendo feito em todas as esferas da Educação, privilegiando a Gestão Democrática, entretanto, em um cenário no qual os mandatos seriam de apenas um ano, sem possibilidade de recondução da equipe, todos os tipos de ações continuadas que levem a uma gestão eficiente, seriam comprometidas, pois, de acordo com os profissionais ouvidos, muitas dessas ações dependem de medidas de médio e longo prazo.
Com mandatos de apenas 01 ano, o espectro pedagógico e qualitativo em nossas escolas seria sublimado por questões políticas, que inevitavelmente permeariam o ambiente educacional. Levando em conta a gravidade da alteração feita, o CEPEM (Comitê de Estudo das Políticas Educacionais do Município) e o Conselho Municipal de Educação estão se mobilizando também para reverter a emenda e, declararam que se necessário, efetuarão um acalorado protesto durante as sessões da Câmara Municipal, engrossando o já numeroso e ruidoso contingente de munícipes insatisfeitos com a atuação da Casa de Leis de nossa cidade.
O Conselho Municipal de Educação enviou uma moção à Câmara Municipal, ao Ministério Público e a imprensa repudiando a emenda: