Depois de seguidas matérias veiculadas na imprensa que denunciavam através de fatos e documentos o vereador Inácio J. B. Filho (PT) como possível gestor e comandante da Rádio Melodia FM, a qual através da FUMIVIDA (Fundação Cultural e Comunitária Missões Vida de Ourinhos) recebeu pagamentos mensais da Prefeitura de Ourinhos entre abril de 2013 e outubro de 2014, o Ministério Público local abriu inquérito ingressando com uma investigação com base na lei que determina que nenhum vereador que detenha a gestão ou comando de empresa ou entidade pode contratar com órgãos públicos.
Na última terça-feira (22) o vereador teve recurso desprovido por unanimidade pelo Conselho do Ministério Público do Estado de São Paulo. O objetivo do parlamentar era trancar o inquérito civil instaurado pela promotoria pública de Ourinhos, que o investiga por possível improbidade administrativa e suposto enriquecimento ilícito.
O inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público para investigar a prática de eventual ato de improbidade administrativa decorrente da participação do vereador Inácio José Barbosa Filho em atos da gestão da empresa “Rádio Melodia FM” que efetuou contratações com os órgãos públicos, notadamente a Prefeitura de Ourinhos.
De acordo com o relatório do Conselho, Inácio interpôs recurso pleiteando o trancamento do inquérito civil, alegando, em síntese, não ser proprietário, acionista ou diretor da empresa “Rádio Melodia FM” que por sua vez, é pessoa jurídica de direito privado, não estando impedida de participar de contratos públicos.
O voto do relator Pedro de Jesus Juliotti diz que o recurso não admite provimento e que os elementos contidos no bojo do inquérito civil apontam a existência de indícios de irregularidades no relacionamento com a empresa “Rádio Melodia”.
O relator destaca ainda que, as alegações do recorrente, negando a ocorrência de qualquer irregularidade na sua relação com a noticiada empresa, diz respeito ao mérito da investigação objeto dos autos e, assim, demandam ampla produção probatória no bojo do inquérito civil.
O relatório diz ainda que “como bem salientou o promotor de justiça, certo é que o recorrente, embora tenha juntado documentos para demonstrar não ser ele o proprietário, acionista ou diretor da rádio, tem-se que não há como não apurar, neste momento se ele ainda pratica atos de gestão na referida empresa, o que, por si só, já justifica uma investigação mais aprofundada através do inquérito civil”.
O relator Pedro de Jesus Juliotti informa ainda que “no momento, em sede de recurso contra a instauração do inquérito, no limiar das investigações, não cabe ao Conselho Superior do Ministério Público adentrar ao exame de provas e ao mérito das irregularidades apontadas nos autos”.
Portanto, enfatiza o relator, que no momento faz-se necessário a apuração adequada e percuciente dos fatos, de modo a determinar se os indícios de irregularidades realmente se confirmam ao final do inquérito.
Os indícios
Alguns documentos apontam indícios de que Inácio ainda comanda a Rádio Melodia. Por exemplo, existe um levantamento feito junto a Anatel e ao Ministério das Comunicações o qual aparece os nomes de todos os proprietários de rádios da região, e seu nome continua figurando como Diretor Superintendente da FUMIVIDA e Diretor da Rádio.
Para tentar justificar que o seu nome continua na Anatel, Inácio anexou documentos e entregou aos vereadores mostrando que o pedido ainda estava tramitando em vários órgãos de controle de radiofusão com datas entre 2013 e 2014.
Ainda para tentar esclarecer o caso aos colegas, o vereador entregou outros documentos em que ele teria pedido afastamento (renunciando ao cargo) da FUMIVIDA, em 01º de novembro de 2012. E neste primeiro documento (ata que iria tratar da renúncia do mesmo) aparecem os nomes da diretoria da fundação em que constam Joel da Silva, Lilian de Souza Silvério Barbosa, Pedro Pedroso, Inácio José Barbosa Filho, Luiz Alberto de Melo, Carlos Roberto Izaias, Marli Tiago e Ivone de Souza Silvério.
Em outro documento da reunião convocada para Eleição do Conselho Curador e Eleição da Diretoria Executiva da FUMIVIDA, aparecem os mesmos nomes citados, menos o do vereador Inácio J. B. Filho. Já o de Luiz Alberto de Melo surge como o novo Diretor Superintendente da Fundação.
Porém, o documento foi contestado pelo pastor Joel da Silva, que aparece como conselheiro da diretoria. Ele procurou a imprensa e afirmou que sequer foi chamado para a reunião que formalizou sua nova composição e afirma que até outubro do ano passado, quando saiu da rádio, após 18 anos trabalhando como locutor da emissora, o vereador Inácio continuou dirigindo a emissora e tendo total controle sobre todas as decisões tomadas, além de fazer o pagamento de todos os funcionários. “Basta você ir a crente por crente de Ourinhos que sabe que a rádio é dele (Inácio). Não precisa só eu falar, todos os pastores que foram fazer programação lá (Rádio Melodia) não conversavam com o Luiz Alberto. Era com o Inácio. Então eu desconheço essa alteração, não fui chamado para essa reunião, não assinei nada e não fui avisado de nada”.
Além disso, dois nomes chamam a atenção na relação de membros ativos da FUMIVIDA: o de sua esposa e possivelmente o de sua sogra. A Lei é bem clara neste sentido e o detentor de cargo público, no caso o vereador, fica impedido de contratar com o poder público, desde a diplomação, até 06 meses depois de deixar o cargo, valendo os mesmos preceitos para parentes como irmãos, cônjuges e afins.
Desta forma o vereador Inácio J. B. Filho, mesmo se conseguir provar que não é mesmo o proprietário da emissora, de fato ou de direito, ainda assim pode ter cometido crime e faltado com o Decoro Parlamentar, pois deixou que sua cônjuge continuasse atuando na FUMIVIDA, conforme documentação que ele distribuiu a todos os vereadores.
Agência Massiva