Os representantes da categoria solicitaram o encontro, que terminou com saldo positivo e objetivos concretos a serem executados

A partir do dia 02 de fevereiro, todos os mototaxistas e motoboys da cidade terão que cumprir uma série de exigências estabelecidas por uma nova Lei Federal que regulamenta a profissão. Na manhã de ontem, 17, representantes da categoria solicitaram uma reunião com a Prefeita Belkis Fernandes, que prontamente os atendeu, para debaterem as normas e solicitarem apoio.

Logo no início do encontro, Belkis já deixou claro que a prefeitura dará o suporte necessário para os profissionais realizarem o curso especializado exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). “É um momento muito importante para a categoria e vamos apoiar o seu fortalecimento. A prefeitura está preparada para receber os pedidos de alvarás e placas, mas também vamos articular com os profissionais, pois como o curso mais próximo é em Marília, reuniremos forças para viabilizarmos o transporte, facilitando o acesso aos que ainda não participaram da capacitação obrigatória”.

Para que os esclarecimentos e ações fossem efetivos, a Prefeita solicitou que representantes de diversas Secretarias Municipais participassem da reunião. Também esteve presente o vereador Alexandre Florêncio Dias (Alexandre Enfermeiro), que foi convidado pelos próprios mototaxistas a participar do encontro.

Ao final, foi acordado que Roseli Bahia será a representante da classe no que diz respeito ao recrutamento e orientação para os profissionais que ainda não buscaram a regularização. “Acreditamos que Lei veio para beneficiar todos mototaxistas, sendo um avanço para nossa categoria. O primeiro passo é o pessoal fazer o curso que está sendo oferecido gratuitamente em Marília, depois a Prefeitura expedirá o alvará para cada profissional, que terá sua placa vermelha. Os mototaxistas que contribuem pelo MEI (Micro Empreendedor Individual) têm todos os seus direitos assegurados, como em casos de acidente”.

Bahia explicou que mototaxistas e motofretistas (entregadores de farmácia, água, gás, compras, etc) tem que fazer o curso, obrigatório pela Lei Federal nº 12.009/09. “No curso aprende-se direção defensiva, noções de ética, leis de trânsito, cuidados com o passageiro, com a moto e com o trânsito. É um curso de qualificação, uma conscientização para o profissional. Estou à disposição para orientações pelo telefone (14) 3322 1050 e também em minha empresa, que fica na rua Duque de Caxias.
Agradeço a Prefeita Belkis por esse apoio e pela sensibilidade aos nossos problemas, pois essa é uma Lei Federal e não pode haver desrespeito. A Prefeitura está nos dando esse suporte para que consigamos o alvará”, ressalta.

Diversos profissionais já estão realizando a regularização necessária. Contudo, atualmente, um único mototaxista já está completamente dentro da nova Lei. “É preciso saber que está chegando a data limite. O curso é excelente, aprendemos muitos valores, direitos e deveres que não sabíamos. A conscientização mostrada também é muito importante, pois carregamos vidas. Os profissionais precisam correr, pois o processo é burocrático. Após o curso, uma nova CNH é emitida e vem identificada a função de mototaxista, em seguida é permitido o pedido de alvará e a entrega de outros documentos”, explica Rubens Afonso Vale, o primeiro regulamentado.

A empresária Bahia revela que é preciso quebrar o paradigma da categoria. “Temos que sair das trevas e ir para a luz. Foi o tempo que o mototaxista era uma figura que desrespeitava o trânsito, ultrapassava pela direita, brigava. Essa visão tem que ficar no passado, porque agora é tempo de saber que temos uma imagem a zelar e também pela questão da credibilidade e da segurança. Agradeço mais uma vez todo o apoio da prefeitura e aproveito para dizer que faremos a nossa parte, mas esperamos que haja fiscalização para dar oportunidade a quem realmente está disposto a se adequar”.

A fiscalização a partir de 02 de fevereiro ficará a cargo da polícia militar. Até o mês de março, o curso é oferecido gratuitamente pelo SEST/SENAT, sendo o mais próximo na cidade de Marília, em seguida custará R$160,00.

“Sou proprietário de uma empresa de mototaxi, já fiz o curso e estou aguardando a finalização da burocracia. Essa nova Lei trará mais segurança para o condutor e para o passageiro”, conta Airton Gusmão, empresário atuante há 16 anos no ramo.

Opinião semelhante compartilha Marcos Rogério de Souza, que exemplifica que em caso de doença, o profissional está assegurado. Já Sirlene Rodrigues ressaltou o trabalho do Poder Executivo, que foi extremamente transparente. “Agradeço a Prefeita principalmente porque não houve falsas promessas”.

A Prefeita Belkis Fernandes finalizou a reunião ressaltando que a formalização dos mototaxistas trará benefícios o município como um todo. “Nosso papel é apoiar, legalizar e acima de tudo incentivar a formalidade. Isso é desenvolvimento econômico, pois empresa regularizada significa mais investimento para Ourinhos”.

Alvará

Para dar entrada no pedido de alvará e, consequentemente, solicitar a placa vermelha para as motos, o profissional precisará estar munido de cópia simples do RG, CPF, Título de Eleitor, CNH (já constando a atividade remunerada), comprovante de endereço, CNPJ, certificado do MEI (Microempreendor Individual), certificado do curso especializado e licenciamento da moto.

LEI nº 12009/09

A Lei que regulamente o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros e entrega de mercadorias em serviço de rua com o uso da motocicleta estabelece algumas normas para o exercício da atividade.

São elas: ter completado 21 anos, possuir habilitação por pelo menos dois anos na categoria, ser aprovado em curso especializado, estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, possuir certidões negativas em varas criminais e identificação da moto utilizada em serviço.

As motonetas e motocicletas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias somente poderão circular nas vias com registro do veículo da categoria de aluguel, além de protetor de motor mata-cachorro fixado no chassi, aparador de linha de antena corta-pipas e inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

A Lei também proíbe o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões, com exceção de gás de cozinha e galões contendo água mineral, sempre com o auxílio de side-car.