Na quinta-feira, 31, pela manhã, após a manifestação pacífica que mototaxistas e motofretistas organizaram na cidade com apoio da Polícia Militar, a Prefeita Belkis Fernandes prontamente recebeu na Prefeitura uma comissão da categoria e, sensibilizada com a causa, colocou toda a estrutura da Prefeitura à disposição dos profissionais, declarando seu apoio incondicional e tomando medidas imediatas como o envio de um ofício ao Governador Geraldo Alckmin e ao DETRAN SP.

Os documentos solicitam que Ourinhos seja contemplada com o curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN da Lei nº 12.009, de 29/07/2009 que “regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros, ‘mototaxista’, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e ‘motoboy’, com o uso de motocicleta, que dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete”.

Belkis, juntamente com seu secretariado e o chefe de gabinete Ronaldo Mori, recebeu os representantes da categoria que estavam acompanhados do Presidente da Câmara, Vereador Lucas Pocay e Vereador Inácio J. B. Filho, que também manifestaram seu apoio.

“Vamos promover uma mobilização da sociedade, reunindo representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Prefeitura e a Câmara a fim de que essa preocupação dos mototaxistas e motofretistas de cumprir a lei seja possível, por meio de uma gestão junto aos órgãos competentes como o DETRAN para que outras entidades como os CFC’s (Cursos de Formação de Condutores) da nossa cidade, consigam se conveniar e oferecer o curso aqui em Ourinhos. Me comprometo a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudá-los”, disse Belkis aos representantes da categoria, com quem se reuniu nos períodos da manhã e tarde da quinta-feira.

OAB se prontificou a ajudar os profissionais

Poucas horas depois, no período da tarde, a Prefeita Belkis voltou a se reunir com representantes dos mototaxistas e motofretistas juntamente com o Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Ourinhos, Dr. Fernando Alves de Moura, que se colocou à disposição para auxiliar os profissionais e os orientou a reativar um sindicato da categoria que existe há cerca de 10 anos mas que está desativado, de forma que possam se organizar melhor. “Como esse sindicato está inativo e vocês não têm nenhuma associação, penso que a forma mais rápida é tentar entrar com mandado de segurança. Na OAB temos uma comissão que coloco à disposição de vocês, assim como eu pessoalmente irei ajudar em tudo que for possível”, disse Dr. Moura aos profissionais.

A Prefeita falou sobre a articulação com a OAB e a Polícia Militar, que também se mostraram sensíveis à causa. “A grande preocupação deles é que o prazo para realizar o curso está expirando e a Lei Federal entra em vigor neste dia 02/02, para que depois consigam o alvará e a substituição da placas das motocicletas pela de cor vermelha. É Por isso que estamos dando todo apoio, pois é o DETRAN que credencia as entidades que podem oferecer o curso e as cidades mais próximas a nós, são Marília e Bauru, que estão oferecendo o curso através do SEST/SENAT. Essa reunião sinalizou agora que a categoria precisa se organizar, para isso vai contar com apoio da OAB e a Polícia Militar veio mostrar seu papel e explicar como será sua atuação, que em Ourinhos é feita de acordo com as orientações do comando de Bauru”, destacou.
A Major Feminino PM Cenise Araújo Calasans, da Polícia Militar de Ourinhos afirmou que a PM fiscaliza os motociclistas em geral, não tendo como foco especificamente os mototaxistas e motofretistas e informou que a fiscalização propriamente da Lei nº 12.009, vai depender das orientações que receberem.