Mais uma vez a Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, alerta a população sobre a responsabilidade de comunicar sobre os reparos feitos em calçadas, guias e sarjetas e a obrigatoriedade de regularizar calçadas sem acessibilidade.

De acordo com o coordenador de urbanismo Gustavo Gomes, as principais irregularidades encontradas atualmente são rebaixamentos de guias, infringindo as normas e impedindo o direito de ir e vir das pessoas, principalmente a acessibilidade de deficientes físicos.

“É muito importante que, antes de fazer qualquer tipo de reforma em seu imóvel, a pessoa procure a Prefeitura para solicitar a autorização da obra, além de buscar informações com um profissional da área, como engenheiro, arquiteto ou técnico de edificações”, acrescentou Gustavo.

 Caso haja um descumprimento da lei, o dono do imóvel terá que arcar com uma multa de cerca de R$700,00.

É obrigação do responsável por uma obra ter em mente que uma calçada acessível é aquela que garante a livre circulação das pessoas, sejam elas, crianças, jovens, adultos, idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.