CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE OURINHOS 10 ANOS
O Centro de Ressocialização de Ourinhos iniciou suas atividades em 21/11/2005, quando a Cadeia Pública do Município passou a fazer parte da Secretaria da Administração Penitenciária e a receber presos com perfil adequado. Para cumprimento de pena em um Centro de Ressocialização o preso deve ser residente no município ou na região, não possuir condenação superior a 10 anos, ser primário, não ter envolvimento com quadrilhas, bandos ou facções criminosas, não possuir outros processos em andamento e acima de tudo demonstrar interesse em participar de programas sociais e educacionais que visam a reinserção social. Caso o reeducando em cumprimento de pena no CR, em qualquer tempo, deixe de preencher qualquer um desses requisitos, será removido imediatamente para outra Unidade Prisional. Quando o CR foi inaugurado era administrado em parceria com a ONG APAC – Associação de Proteção e Assistência ao Condenado, que tinha como Presidente o Sr. Gilberto de Oliveira, que sempre se dedicou em auxiliar os presos e seus familiares. A ONG cuidava de toda parte assistencial e a Administração Penitenciária era responsável pela segurança. Contudo, em novembro de 2014 o contrato com a ONG não foi renovado e hoje o CR conta com o apoio da Penitenciária de Bernardino de Campos, da Prefeitura Municipal de Ourinhos, além da comunidade local e profissionais voluntários; conseguindo, assim, manter todos os serviços. Dos reeducandos que cumprem pena no CR de Ourinhos, atualmente 64% estudam , 40% trabalham e 12 % trabalham e estudam. Os alunos estão divididos entre os cursos de alfabetização, ensino fundamental e ensino médio. A cada 12 horas estudadas poderá ser remido um dia da pena e cada três dias trabalhados também, pelo Poder Judiciário, desde que o mesmo mantenha bom comportamento. Neste ano, 73 presos estão inscritos no ENEM, isso significa 59 % da população da Unidade. Ano passado tivemos dois internos que conseguiram notas para aprovação no ENEM. Os presos podem concluir seus estudos dentro da Unidade Prisional, como o caso de um preso que chegou no CR sem saber ler nem escrever e após alguns anos de estudo recebeu o certificado de conclusão do Ensino Médio. Atualmente o CR conta com 05 professores da Rede Estadual de Educação que de segunda a sexta, lecionam na Unidade. Aos sábados, a sala de aula fica destinada ao atendimento religioso aos internos. Atualmente as igrejas Deus é Amor, Assembléia de Deus, Testemunha de Jeová, Igreja Universal do Reino de Deus, Igreja Católica, Congregação Cristã no Brasil e Comunidade Metodista realizam cultos e atendimentos para todos os interessados. Frequentemente são realizadas as missas católicas e já foram realizadas crismas e até mesmo casamentos dentro do CR. No interior da Unidade há uma brinquedoteca, que serve para que os filhos menores dos reeducandos, que os visitam aos domingos, tenham um ambiente menos insalubre, com brinquedos educativos. Há também uma biblioteca, com livros de conteúdos educativos, literatura brasileira e estrangeira, didáticos e religiosos, além de um Projeto de remição pela leitura, onde o sentenciado tem 30 dias para fazer a leitura de uma obra literária, ao final desse prazo elabora uma resenha, que é encaminhada ao Poder Judiciário para apreciação e julgamento, caso aprovado, o interno tem direito a 04 dias de remição. O Centro de Ressocialização possui contrato de trabalho para prestação de serviços com a Prefeitura Municipal de Ourinhos, na área de limpeza e manutenção urbana e com algumas construtoras que prestam serviços no município e até mesmo na região, para os presos em cumprimento de pena em regime semiaberto, que são monitorados eletronicamente durante a saída para o trabalho. Esses contratos são elaborados de acordo com as normas vigentes, onde são garantidos todos os direitos aos presos e ao mesmo tempo, além do trabalho social, é compensador para as empresas devido ao número reduzido de encargos. Infelizmente a estrutura predial, que ainda é de uma cadeia pública, não permite a instalação de oficinas de trabalho dentro da Unidade, o que traria vagas de trabalho aos presos do regime fechado. Contudo, no projeto de reforma da Unidade está prevista a ampliação de salas de aula e construção de oficinas de trabalho. No CR há uma horta que é cuidada pelos próprios presos e onde são cultivadas hortaliças que complementam suas refeições e a dos servidores. As mudas, o esterco e demais materiais utilizados na horta são doações de entidades parceiras. Outro projeto na área da agricultura é o Orquidário Esperança que foi inaugurado em 2010, pelo Projeto Floricidade. Hoje, com o apoio voluntário do biólogo Adolfo Ricardo Molina, o projeto tem sequência e os reeducandos aprendem a cultivar orquídeas e ao mesmo tempo desenvolvem a auto-estima e autoconfiança. Através de diversos segmentos da sociedade como Amor Exigente, Grupo de Apoio Vida Nova de Assis, Secretaria Municipal de Saúde, Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos, entre outros, periodicamente são realizadas palestras sobre temas variados que vão desde o combate às drogas, profissionalização até temas ligados a higiene e saúde. Através de parcerias entre Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania e a Secretaria da Administração Penitenciária são realizados cursos profissionalizantes pelo SENAI e Centro Paula Souza, que nos últimos anos formou mais de 256 reeducandos em pintura residencial, traçador de calderaria, hidráulica, elétrica, pedreiro, garçom. O SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), através do Sindicato Rural de Ourinhos, sempre disponibiliza vagas de seus cursos para os reeducandos e servidores, os quais participam e se qualificam nas mais diversas áreas, como agrícola, hidráulica, elétrica, gastronomia e artesanatos em geral, com mais 80 participantes nos últimos 04 anos. De acordo com a Resolução SAP - 136, de 23-9-2014, a qual institui, na Secretaria da Administração Penitenciária, sob-responsabilidade da Funap – Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel”, o “Programa de Educação para o Trabalho e Cidadania - PET”, tendo como objetivo contribuir para a Inclusão Social de pessoas em privação de liberdade, por meio do desenvolvimento de competências e habilidades que ampliem as possibilidades de inserção no mundo do trabalho, geração de renda e participação na sociedade, mensalmente, vários internos desta Unidade vêm concluindo os módulos do referido programa, contribuindo assim com a sua reinserção na sociedade. No ano de 2012 um dos reeducandos do CR por possuir qualificação foi designado pelo SENAI para ministrar um curso de elétrica aos demais presos e, após alguns meses, ao sair em liberdade foi contrato pelo SENAI de um município vizinho, onde constituiu família e até hoje trabalha com vínculo empregatício. Neste último ano, em parceria com as Faculdades Integradas de Ourinhos – FIO iniciou-se um trabalho na área da psicologia, voltado ao corpo funcional relativo ao ambiente de trabalho e às peculiaridades existentes no desempenho das funções inerentes ao ambiente prisional, colaborando o bem estar dos servidores. Também há a realização de Grupo de Apoio aos reeducandos, onde semanalmente se reúnem e falam de suas experiências delitivas, recebendo orientação da equipe técnica, que também conta com a participação de um Agente de Segurança Penitenciária durante os encontros. Não obstante, diante de todas as parcerias estabelecidas, o resultado obtido é satisfatório e recompensador, visto que as estatísticas demonstram um número reduzido de reincidência, comparado com outros modelos de Unidades Prisionais, e os frequentes exemplos de reeducandos egressos que retornam ao Centro de Ressocialização como visitantes para relatar que conseguiram um emprego regular, graças aos cursos realizados durante o período em que estiveram reclusos, o que foi de extrema importância no processo de seleção na empresa e sua conseqüente contratação. Enfim, o Centro de Ressocialização de Ourinhos procura atender os reeducandos e seus familiares de forma digna e respeitosa, fazendo-se cumprir rigorosamente regras e normas de cumprimento de pena, porém, focando na educação, profissionalização e reflexão para que o indivíduo possa ao retornar ao convívio estar mais preparado para realizar suas escolhas"