POLÍCIA CIVIL E A CAMPANHA DO DESARMAMENTO: ARMAS E MUNIÇÕES

DELEGACIA SECCIONAL OURINHOS 10/08/2011 - 12:45:32 Diversos

Para a entrega de armas de fogo mediante indenização deverá ser seguido o seguinte procedimento:

o cidadão que desejar entregar sua arma de fogo, acessório ou munição deverá se dirigir a um posto de recebimento credenciado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Na região de Ourinhos os postos de recebimento são: Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos - CIP, Delegacia de Policia do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, Delegacia de Polícia do Município de Ipaussu e Delegacia de Polícia do Município de Bernardino de Campos;

para realizar o transporte da arma até o posto a que alude o item anterior, o cidadão deverá preencher a Guia de Trânsito, disponibilizada nos sítios eletrônicos do Ministério da Justiça (www.entreguesuaarma.gov.br) e da Polícia Federal (www.dpf.gov.br, no campo “Armas – Serviço Nacional de Armas).

o cidadão, munido da Guia de Trânsito, transportará a arma de fogo desmuniciada e embalada, fazendo-o somente no percurso autorizado, de forma que impeça seu uso imediato;

o policial responsável cadastrará os dados da arma entregue e gerará um protocolo de indenização, bem como recibo da respectiva arma de fogo, expedindo o voucher com código de barras (autorização para saque), oportunidade em que solicitará ao cidadão que cadastre senha numérica de quatro dígitos, única e intransferível;

o policial informará ao cidadão que o voucher (autorização para saque) e o código verificador cadastrado quando da entrega da arma constituem documentos ao portador, não podendo a indenização ser efetivada nas hipóteses de extravio ou perda de senha;

o cidadão, de posse dos documentos aludidos no item 5, deverá se dirigir a uma das agências ou caixas eletrônicos da rede bancária contratada e retirar o valor correspondente à indenização do tipo de arma entregue;

o cidadão que entregar a arma de fogo, acessório ou munição não necessitará ser identificado;

o valor da indenização estará disponível, na rede bancária contratada, um dia após a realização da entrega, devendo ser retirado em até 30 (trinta) dias, (o valor ser pago varia de R$-100,00 a R$-300,00 de acordo com a espécie da arma a ser entregue);

9. Para maiores informações acessar site eletrônico do Ministério da Justiça (www.entreguesuaarma.gov.br).

Observação: EM RAZÃO DE FALHA TÉCNICA DO SISTEMA, AS CIDADES DA NOSSA REGIÃO NÃO ESTÃO CONSTANDO COMO DESTINATARIAS PARA EMISSAO DA GUIA DE TRANSITO. SENDO ASSIM, A ORIENTAÇÃO É PARA QUE O CIDADÃO ESCOLHA A CIDADE DE MARILIA COMO DESTINO, BUSCANDO ASSIM SANAR TAL INCORRECAO E VALIDAR O TRANSPORTE DO ARMAMENTO DE MANEIRA JURIDICAMENTE SEGURA.

QUALQUER DUVIDA MANTER CONTATO COM O TELEFONE: 14-33245155 - CENTRO DE INTELIGENCIA DA POLICIA CIVIL DE OURINHOS

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