Dados divulgados pela Junta Comercial do Estado de São Paulo revelam que muitos profissionais autônomos estão saindo da informalidade em Ourinhos. Em busca dos benefícios de uma empresa legalmente constituída, como direitos previdenciários, acesso a crédito bancário e outras garantias, pequenas empresas que faturam até R$ 60 mil por ano estão sendo impulsionadas pelo programa Empreendedor Individual (EI), criado em 2009 pelo governo federal.
No EI, as despesas com tributos limitam-se a uma taxa mensal entre R$ 32 e R$ 37, sendo que não é preciso a contratação de um escritório de contabilidade. Para se tornar uma pessoa jurídica, basta preencher um formulário no site www.portaldoempreendedor.gov.br e aguardar os boletos de pagamentos da taxa. O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é emitido na mesma hora e a pequena empresa ficará isenta dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Das 433 empresas abertas este ano na cidade, 356 estão enquadradas no EI. Os números foram comemorados pela Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos, tendo em vista que entidade encabeçou nos últimos anos diversas ações contra a informalidade. De acordo com presidente da ACE, Diógenes Correa Leite, só quem trabalha dentro da lei poderá ver o seu negócio crescer a cada dia. “Trabalhar na informalidade é remar contra a maré, você fica limitado comercialmente, não tem direito a créditos bancários com condições especiais e encontra-se desamparado do ponto de vista previdenciário. Diante desse cenário, os negócios ficam estagnados, sem oportunidades de crescimento e defasado perante a concorrência”, explica o dirigente.
Correa Leite lembra ainda que as empresas que atuam na informalidade não podem participar de licitações públicas e vender para prefeituras e autarquias municipais. “Formalizado, o empreendedor individual pode vender produtos e serviços ao mercado governamental, seja nas esferas municipal, estadual e federal. Pode, ainda, ter acesso a políticas e incentivos à economia, como financiamentos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal”, conclui o presidente da ACE.