GOVERNO ASSINA PROJETO QUE VIABILIZA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE VICIADOS
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta sexta-feira (11), termo de cooperação técnica entre o governo do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), Ministério Público e Tribunal da Justiça (TJ) de São Paulo. O termo trata da internação compulsória de usuários de crack. O convênio prevê a aplicação estrita da lei 10.216, afirmou Ivan Sartori, presidente do TJ.
A abertura do evento foi feita pela secretária estadual da Justiça, Eloísa Arruda. O objetivo do projeto é implantar dentro do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) uma estrutura de saúde e de justiça, afirmou a secretária. É um projeto de resgate de pessoas, um projeto que procura amparar as famílias, afirmou a secretária.
Em seguida foi a vez do presidente da OAB, Marcos Costa, se pronunciar. No discurso, Costa disse que a Ordem tem várias parcerias importantes com a Secretaria da Justiça. A OAB se coloca à disposição do governo também neste projeto.
No encerramento, o governador Alckmin agradeceu a presença dos presentes e afirmou que é dever do Estado agir e enfrentar essa situação. São Paulo tem 645 municípios e escuto muitos prefeitos dessas cidades reclamarem do problema com as drogas, afirmou. Segundo o governador, São Paulo está em primeiro lugar no consumo de crack no mundo e essa situação precisa ser mudada. Com o projeto, disse, estamos garantindo vagas de forma gratuita e com qualidade.
Uma das envolvidas no projeto, a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado, foi representada no evento pelo secretário-adjunto, Aparecido Bruzarosco. Precisamos garantir uma parceria que ofereça a porta de saída para esses usuários, afirmou Bruzarosco. Vamos nos envolver de forma efetiva para que o dependente de hoje possa ser mais um trabalhador desse Estado que tem que ser reconhecido como o lugar do trabalho e não das drogas, completou.