ACE COMEMORA CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA PEQUENA EMPRESA APROVADA PELO SENADO
O Plenário do Senado aprovou na semana passada a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério e vinculada diretamente à Presidência da República. A pasta deve formular políticas e programas para fortalecimento das microempresas, das empresas de pequeno porte e do artesanato.
De acordo com o PLC 112/2012, que já havia sido aprovado pela Câmara, a nova secretaria absorverá parte das competências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, cuidando especificamente de incentivo, qualificação e promoção da competitividade e da inovação em empresas menores. Também deverá abrir portas para a participação do setor na exportação.
A notícia foi recebida com entusiasmo pelas entidades que representam o setor empresarial. De acordo com o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos, Diógenes Correa Leite, o novo órgão facilitará os pleitos dos pequenos negócios, contribuindo para derrubada de entraves burocráticos ao pequeno empreendedor. A criação de uma secretaria voltada exclusivamente para as MPEs significa um grande avanço para o setor, pois as demandas serão analisadas e tratadas de forma personalizada, com mais atenção e agilidade. Com certeza, esse ministério irá colaborar para o desenvolvimento dos pequenos negócios e para o fortalecimento da economia brasileira, declarou.
As pequenas representam cerca de 95% do total de empresas no Brasil e são responsáveis por 60% do emprego e 30% da geração do PIB no País. O segmento, que inclui os Microempreendedores Individuais (MEI), reúne sete milhões de empresas que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano. representa 25% do Produto Interno Bruto brasileiro e geram mais de 15 milhões de empregos formais, segundo dados do Sebrae.
Uma das motivações do governo federal, quando enviou o projeto de lei ao Congresso Nacional, foi aumentar a assistência dada às MPE. Entre os temas prioritários para o segmento estão programas de qualificação e extensão empresarial, iniciativas para o aumento das microempresas nas exportações brasileiras e promoção do desenvolvimento de arranjos produtivos locais.
A matéria agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.