Presidente do Sindicato dos Servidores, Edinilson Ribeiro, acredita que a Convenção 151 da OIT vai acabar com o descaso dos gestores públicos e trará inúmeros benefícios ao funcionalismo

Por Agência JP2

A presidenta Dilma Rousseff assinou em março deste ano um decreto que internaliza a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e estabelece o princípio da negociação coletiva para servidores públicos nas esferas, federal, estadual e municipal.
Para o movimento sindical, esta é uma das grandes vitórias sociais desde a aprovação da legalidade da organização sindical no serviço público, que só aconteceu com a Constituição de 1988. A Convenção fortalece os sindicatos, federações e confederações com o direito à liberdade de expressão, de representar e ser representado, de participar, organizar atos que busquem a ampliação dos direitos e melhorias nas condições laborais, mas acima de tudo, a convenção 151 faz com que os gestores públicos passem a respeitar as entidades como órgãos que representam a classe trabalhadora.
O Ministério Público do Trabalho já recebeu a chancela do governo federal para intermediar negociações em todo o país e já atua decisivamente para que sejam respeitados os direitos dos trabalhadores, como a greve e a garantia da negociação coletiva. "Esses direitos são convenções da OIT, que foram ratificadas e precisam ser respeitadas, como as Convenções 98 (negociação coletiva) e 151 (negociação coletiva no serviço público)", porém, é preciso ir além para ratificar a Convenção 87, que trata da liberdade sindical para garantir aos dirigentes sindicais, que participam dessas lutas, não sejam punidos”, ressaltou o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo.
A ratificação da Convenção Internacional coloca no cenário jurídico brasileiro a figura da negociação coletiva no âmbito da administração pública, que pressupõe o dever de diálogo do administrador público e de responder às solicitações que lhe são encaminhadas pelas entidades representativas de classe.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores, Edinilson Ribeiro, a Convenção 151 representa um avanço para a classe sindical que proporcionará inúmeros benefícios ao funcionalismo público. “A partir de agora, o gestor público não poderá virar às costas para os servidores e terão que respeitar as negociações. Nossos pleitos terão que ser ouvidos e acolhidos durantes as reuniões, caso contrário, poderemos acionar o Ministério Público do Trabalho para intermediar a mesa de negociações”, concluiu.