A equipe da Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos marcou presença nos dias 4 e 5 de abril na mobilização que aconteceu na praça Mello Peixoto com o objetivo de estimular os trabalhadores autônomos a deixarem a informalidade. O evento fez parte da “Semana do EI”, promovida pelo escritório Sebrae de Ourinhos, em parceira com a prefeitura municipal, ACE e AIOR.
Com a presença de estandes e das unidades móveis do Sebrae, os visitantes tiveram a oportunidade de conhecer todas as vantagens do EI, que é um meio de formalização para pequenos negócios com faturamento máximo de R$ 60.000 por ano. Além da obtenção do CNPJ, emissão de notas fiscais e a simplificação da burocracia, essa modalidade de formalização permite que o empresário tenha acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, salário maternidade e auxílio doença – garantias trabalhistas que a atuação na informalidade não prevê.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos, Diógenes Correa Leite, acrescenta que a formalização como EI permite a contratação de um funcionário e permite acesso às linhas de crédito disponíveis no mercado. “Ter um CNPJ facilita a venda dos seus produtos, pela emissão de notas fiscais, e os processos de contratação e compra de materiais de fornecedores”, explica o dirigente comercial.
Além de tirar suas dúvidas sobre a formalização do seu negócio, as pessoas que passaram pelos estandes na Mello Peixoto receberam ainda informações sobre gestão empresarial e obrigações com a prefeitura e vigilância sanitária.
No estande da ACE, foram sanadas dúvidas sobre a constituição e baixa de empresas, acesso ao SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) e sobre a gama de benefícios oferecidos aos associados da entidade.