Fonte Jornal Tablóide

Não bastasse as inúmeras reclamações de que a Câmara Municipal não está funcionando a contento da população dentro de sua competência, ou seja, legislando e fiscalizando a Administração municipal como está previsto nas normas legais e como a população ourinhense gostaria que estivesse desde a última eleição, inclusive apresentando projetos para a melhoria do Executivo na manutenção e alavancamento do progresso do Município e bem estar da população desde que praticamente a metade dos vereadores foram trocados por novos diante do marasmo do mandato anterior, digna-se o Legislativo agora não a continuar o marasmo anterior, mas a piorar ainda mais aquilo que já era o pior de Ourinhos.

Como é sabido da população, os vereadores é que possuem o poder sobre o Executivo e não o contrário desde que não haja o interesse particular dos edis na busca de favores do Executivo, o que os torna reféns “voluntários” da política de trocas e favorecimentos ilícitos em detrimento da população e do Município, pois a partir desse momento o vereador perde o seu poder junto ao Executivo, perde o poder de exigir algo de interesse público porque supostamente já recebeu ou irá receber particularmente, ou seja, em seu favor.

Entraria nesse caso a força da oposição ao governo para tentar corrigir a trajetória que achasse tortuosa ou indefinida na Administração, desfavorável aos munícipes em sua maioria, nesse caso se existisse oposição clara, definida e com competência suficiente para mudar o mapa, o trajeto, oferecendo projetos e idéias significantes, de relevância para o bom andamento dos trabalhos municipais e que sustentariam de certa forma uma trajetória mais benéfica aos anseios da população, desenhando com isso o que de melhor para o Município.

Infelizmente, ao contrário disso é levantada a bandeira do orgulho, do interesse próprio, da ganância para o enriquecimento ilícito e manutenção de uma política fraca e oportunista, corporativista e maléfica aos interesses públicos, pois não há moedas de troca suficientes e politicamente corretas para atender o interesse da população e do município senão a demagogia falsa e criminosa, que isso sim maltrata e amarga a vida dos munícipes que encontram nos seus “representantes legais” um “não” ou promessas contínuas de melhoras ou de intercessão junto ao Executivo para que sejam resolvidos seus problemas, até mesmo os mínimos que procuram, agindo de forma demagógica e enganadora aos seus próprios eleitores para tentarem a manutenção nos cargos públicos.

É evidente e simples entender que o Legislativo está para legislar e defender os interesses da população representando-a, havendo meios próprios e legais para tanto, mas não para executar, para mandar ou definir o que deve ser feito, em especial quanto ao dinheiro público que possui leis claras apontando para onde vai e o procedimento correto, legal e moral para que atinja o seu destino final, obrigatoriamente em favor do Município.

É óbvio então que o destino do dinheiro público, arrecadado pelo Executivo, deve ser por ele (EXECUTIVO) administrado e não pelo Legislativo que não tem poderes para isso, pois o Legislativo recebe o valor legal, denominado duodécimo, do Executivo, destinado ao pagamento dos salários e despesas do órgão público a ele inerentes, buscando economicidade e direcionamento legal e moral aos valores, sendo certo que os valores não gastos legalmente DEVEM ser devolvidos aos cofres públicos, não podendo o Legislativo gerar despesas ao Executivo ou criar gastos temerários, ou duvidosos com o que sobrar do duodécimo, repetindo, que deve a sobra ser devolvida aos cofres públicos por não ser propriedade dos vereadores e sim do Município.

O direcionamento dessa sobra do duodécimo ao Legislativo -- é obrigatória, sem discussão mesmo que protelatória em defesa de interesses particulares -- , portanto, é ilegal e também imoral seu direcionamento à compra, pelo Executivo, de qualquer objeto ou benefício que seja à população, diante da própria lei, da demagogia, da publicidade enganosa praticada, inclusive pagando isso (publicidade pessoal) com o próprio dinheiro público, o que gera improbidade administrativa com as despesas ilegais causadas em nome de publicidade institucional, porque como dissemos anteriormente, o Legislativo não administra e não pode gerar despesas outras ao Município, mesmo que esteja camuflado, esse dinheiro, de devolução do duodécimo que a Câmara Municipal, pois já tem obrigação de devolver aos cofres públicos.

Quem direciona legalmente as sobras de dinheiro público do duodécimo é o Executivo e não o vereador, que não tem competência para isso, sendo definitivamente considerada qualquer publicidade, como a veiculada hoje pelo presidente Lucas Pocay, enganosa e demagógica além de prática de improbidade administrativa ao gerar gastos camuflados de publicidade institucional.

Wilians Florêncio