Com o aumento das propagandas volantes nesta época do ano, a Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, realizou no início deste mês uma reunião com prestadores de serviço de carro de som, com o intuito de inibir o descumprimento das regras para este tipo de serviço.

Durante a reunião, foi abordado pelo Gerente de Licenciamento Ambiental Rodrigo Andrey Ramos Lemes as Leis vigentes no município pertinentes a propaganda volante e algumas orientações de como proceder ao transitar próximos de hospitais, igrejas e escolas, devendo todos os veículos ser licenciados para este tipo de atividade.

“Foi divulgado que a fiscalização será intensificada e os infratores serão notificados e as licenças poderão ser cassadas, assim como as empresas contratantes poderão responder como coautoras e serão notificadas também para se adequar e podendo ser autuadas em caso de reincidência”, explicou Rodrigo.

Para o secretário municipal de meio ambiente Diógenes Correa Leite, a reunião foi de grande importância para conscientizar as pessoas que utilizam os carros de som como profissão. “Com mais essa orientação que nós demos hoje, espera-se que esses profissionais possam trabalhar dentro da legislação, sem precisar pagar multa e sem prejudicar a população quanto ao som alto”, disse.

De acordo com a Lei Complementar Nº 562 de 18 de julho de 2008, fica proibido exceder o volume máximo de 65 decibéis, podendo ser aplicada uma multa de aproximadamente R$800,00 para descumprir a norma.

A execução do serviço de propaganda sonora somente poderá ser efetuada no horário compreendido entre 08h e 18h, das segundas-feiras aos sábados, ficando expressamente proibido no período compreendido entre 18h01 dos sábados e 07h59 das segundas-feiras, bem como nos feriados.