O corte realizado pela Prefeitura no pagamento do adicional de insalubridade para diversos funcionários municipais foi tema de amplo debate durante a 19ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada na última segunda-feira, 08.

         Os pronunciamentos foram iniciados pelo vereador Alexandre Araújo Dauage “Alexandre Zóio” (PRB), autor do requerimento nº'1397, que solicitou informações da Secretaria de Obras sobre o corte no pagamento do benefício e a possibilidade de ser enviado para Câmara o laudo que comprove a ausência de requisitos nas funções prejudicas com a ação.

“Muitos servidores me procuraram para lutar pelo seu direito, em alguns casos o benefício foi 100% cortado, outros reduzidos. Gostaria de saber qual empresa efetuou o laudo para detectar se a função cabe insalubridade ou não. Por exemplo, entrei em contato com a empresa fabricante da tinta para pintura do asfalto, que me confirmou a necessidade do pagamento do benefício e o laudo da prefeitura contradiz. Por isso quero saber qual a análise técnica que foi realizada, pois existem servidores que recebem há mais de 20 anos e é inadmissível esse corte de uma hora para outra”, destacou.

         Em seguida, o vereador Lucas Pocay (PTB) também comentou o assunto. “O que o vereador está abordando é realmente lastimável. Recentemente também cortaram a insalubridade dos servidores da educação básica e cozinheiras, fizemos requerimento questionando e até hoje não recebemos nenhum tipo de laudo. Os servidores receberam o benefício por anos e agora foi cortado. Os salários estão defasados e esses valores fazem diferença. Por que antes as funções apresentavam risco e agora não mais?”.

         O vereador Silvonei Rodrigues “Esquilo” (PSDC) também se pronunciou sobre o tema. “É um baque ao servidor público. Além da Secretaria de Obras, outros setores também tiveram cortes. Não poderia ter tirado de uma hora para outra, como se esse valor não fizesse falta para os servidores. O aumento dos salários já não foi aumento real, pois ficou na casa dos 7% e é assim, qualquer coisa que vai mal na Prefeitura é cortado primeiro dos servidores, daqueles que mais precisam, levando grande transtorno para as famílias”.

         O debate continuou com o vereador Edvaldo Lúcio Abel “Vadinho” (PSDB). “Precisa mostrar de uma forma limpa para os servidores: estamos fazendo isso, por causa disso. Mesmo assim fica o questionamento do pagamento do benefício por tantos anos e agora o corte. Vou estar ao lado do funcionalismo em relação ao assunto, gostaria de ver documentos, para que possamos falar claramente. É preciso ter uma resposta convincente”.

         O Presidente da Câmara Roberto Tasca (PR) também mostrou-se solidário aos funcionários municipais. “O fato da retirada da insalubridade é uma pena, sabemos o quanto faz falta para tantos funcionários. O benefício pode ajudar no pagamento da conta de energia, água, na compra da cesta básica. Espero que a Prefeita se sensibilize e volte a pagar”.

         O vereador Aparecido Luiz “Cido do Sindicato” (PTB) também fez questionamentos sobre o assunto. “Existem grandes distorções nesses laudos. A questão das merendeiras: é inconcebível pensarmos que a alimentação das crianças é feita em local insalubre, mas será que realmente o ambiente é propício? Laudos e pareceres podem ser contestados, cadê o representante dos servidores? É evidente que quem mais perdeu, foram os servidores que menos ganham”.

         Finalizando o debate, o vereador Alexandre Florêncio Dias “Enfermeiro Alexandre” (PMDB) fez suas colocações. “Acho difícil que a empresa contratada  tenha todas as cozinhas de todas as escolas do município. Se tivéssemos na Prefeitura um setor especializado em segurança do trabalho, essa discussão não seria necessária. Temos três mil funcionários, precisamos de um corpo técnico especializado. Temos que levantar essa bandeira, porque é muito justa. Fica aqui meu manifesto com a questão do não funcionamento da medicina do trabalho. Hoje a policlínica não tem um direcionamento correto do que é a sua verdadeira atribuição”.