A Prefeitura de Ourinhos publicou na última terça-feira (15) do Diário Oficial Eletrônico a Lei Municipal nº6.716/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para gastos com transporte, efetuados por estudantes de curso superior ou profissionalizante.

A aprovação do projeto enviado pelo Prefeito Lucas Pocay foi possível graças ao trabalho conjunto e diálogo das secretarias municipais de Educação e Assistência Social com os vereadores e estudantes, que procuraram o Poder Público para apresentar suas reivindicações e necessidades.

Para receber o benefício que varia entre 100% a 40% do valor do transporte, o aluno precisará:

- estar matriculado em sua primeira graduação e em instituição de ensino fora do município;

- ter residência em Ourinhos há, pelo menos, dois anos;

- estar cadastrado no CadÚnico do Governo Federal;

- possuir renda de até meio salário-mínimo por pessoa ou familiar de até três salários-mínimos.

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social será a pasta responsável por gerir os benefícios e fazer a destinação do subsídio. Mais informações podem ser obtidas na sede da SMAS na Rua dos Expedicionários, 580 – Centro e pelo telefone (14) 3302-6300.