O veto foi derrubado com o voto de 65 senadores e 430 deputados

Na última quinta-feira (10), o congresso federal votou contra o veto presidencial ao Refis, o refinanciamento que auxilia pequenas e micro empresas do Brasil. Essa decisão só se tornou possível graças aos esforços da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) juntamente com as Associações Comercias, como a Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos (ACE), que desde fevereiro vinham recolhendo assinaturas para abaixo assinado e pressionando o congresso para derrubar a decisão presidencial. 

 O veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21 trazia diversas dificuldades para os empreendedores de pequeno porte, porque o Refis impacta diretamente no orçamento deste setor. 

Pelo novo texto, o empresário conseguirá obter descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019. Empresas inativas no período também poderão participar.

O presidente da ACE, Robson Martuchi, demonstrou otimismo com mais essa vitória, e disse: “Toda a luta da Facesp e das Associações Comerciais surtiram efeitos. Temos que olhar para as micro e pequenas empresas com o cuidado que se olha para as grandes. Essa possibilidade de refinanciamento abre novas perspectivas para todos. É sempre bom bater na tecla da geração de emprego e renda porque é disso que precisamos para crescer.”

O projeto agora vai seguir para a promulgação e deve avançar, garantindo o reparcelamento das dívidas conforme as novas vigências. 

Mais informações sobre essa decisão poderão ser acessadas em: Congresso derruba veto à renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)