Os vereadores Roberto Tasca, Alexandre Zoio e Enfermeiro Alexandre foram os últimos presidentes da Câmara que tiveram as contas rejeitadas.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) rejeitou as contas do exercício de 2019 da Câmara Municipal de Ourinhos, que tinha na época como presidente, o vereador Alexandre Florêncio Dias.

Entre os apontamentos que levaram o Tribunal de Contas a rejeitar a matéria, está o inchaço de cargos em comissão na Câmara Municipal de Ourinhos.

O relatório do TCE aponta que o município de Ourinhos possuía no exercício de 2019 um total de 113.542 habitantes, quinze vereadores e o quadro de pessoal da Câmara era composto por 29 cargos em comissão e 42 cargos de natureza permanente, estando ocupados 29 comissionados e 32 efetivos.

Ou seja, segundo a Corte, o número de servidores (61) era excessivo ao tamanho da Edilidade.

O TCE destacou que a quantidade excessiva de cargos em comissão foi objeto de recomendação nos votos exarados em diversas contas, portanto, com tempo hábil para que a Edilidade pudesse regularizar a situação.

Para o TCE, a situação se agravou nas presentes contas, tendo em vista que em vez de promover a necessária redução do quadro de comissionados, a Edilidade contratou mais 04 servidores efetivos no exercício de 2019. “No mais, a irregularidade foi fundamental para o juízo negativo das contas dos exercícios de 2015 e 2018”.

Enquanto a Câmara de Ourinhos aumenta o número de cargos comissionados, a Prefeitura de Ourinhos tem atendido as recomendações, tanto do Tribunal de Contas como do Ministério Público. Desde 2017, quando o prefeito Lucas Pocay assumiu o Poder Executivo, a sua gestão reduziu em mais de 50% os cargos de confiança e adotou uma política de valorização do servidor efetivo.