A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, relembra que está acabando o prazo para os munícipes que desejam solicitar a isenção total ou parcial do IPTU referente ao exercício 2023. O último dia para solicitar este benefício será em 31 de agosto de 2022.

O pedido pode ser feita de forma presencial, no atendimento agendado do Poupatempo, ou diretamente pela internet, pelo sistema de protocolo no Portal do Cidadão (http://protocolo.ourinhos.sp.gov.br/portalcidadao/) ou pelo WhatsApp (14) 99762-8404.

Todos os imóveis contemplados com isenção estão descritos na Lei Complementar nº 981/2017. Os principais tipos requisitados são:

• Área construída de até 40 m²;

• Idade acima de 65 anos;

• Renda básica de até 1 salário mínimo;

• Portador de doença grave (neoplasia maligna e HIV);

• Isenção parcial (50%) para o imóvel área edificada até 60 m²;

• Isenção parcial (25%) para o imóvel área edificada até 80 m²;

• Isenção parcial (50%) para o imóvel em frente a ponto de ônibus.

Para verificar qual a documentação necessária e se o seu imóvel pode ser contemplado com o benefício, basta entrar em contato com a Secretaria de Finanças por um dos canais acima