O anteprojeto da PEC fura-teto que o governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve apresentar nesta 4ª feira (16.nov.2022) tira o dinheiro de custeio do Auxílio Brasil de forma permanente da regra que limita os gastos públicos. O texto, segundo apurou o Poder360, também autoriza a destinação de verba oriunda de receitas extraordinárias –como, por exemplo, arrecadação não prevista no Orçamento– para investimentos públicos

Integrantes do governo de transição, liderados pelo senador eleito Wellington Dias (PT-PI), mostraram nesta 4ª feira (16.nov) o anteprojeto da Proposta de Emenda à Constituição ao relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin (PSB), está em Brasília e deve fazer o anúncio oficial sobre o teor da PEC na tarde desta 4ª feira (16.nov), em entrevista a jornalistas no Senado, depois de reunir-se com Castro e alguns congressistas. Durante as discussões da PEC fura-teto na equipe de Lula, já circulava com força a proposta de permitir o aumento do dinheiro para investimentos desde que houvesse excesso de arrecadação.

vigência permanente dos efeitos da PEC sobre o teto de gastos, contudo, diverge da conversa que Lula e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tiveram na 3ª feira (15.nov) às margens da COP27 , a conferência do clima da ONU, no Egito. Lula e Pacheco concordaram em torno de um prazo de vigência de 4 anos, equivalente ao tempo de mandato do petista.