Alfredo Cotait Neto também criticou o retorno do voto de qualidade e as propostas de reforma tributária

A FACESP (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), entidade que a ACE Ourinhos é ligada diretamente, está preocupada com os rumos da economia do Brasil, principalmente com relação às ações que vão impactar diretamente o varejo em 2023.

De acordo com o presidente da Facesp, Alfredo Cotait Neto existe uma falta de clareza em relação aos planos econômicos do Governo Federal, o que tem gerado desconfiança na classe empreendedora.

Segundo Cotait, “como não há clareza sobre o que pretendem fazer na economia, os empresários têm segurado os investimentos”. Na avaliação do presidente da Facesp, além de não haver nenhuma sinalização sobre os rumos da economia brasileira, as primeiras medidas adotadas pela equipe econômica “preocupam”.

Cotait fez referência às mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que reestabeleceu o chamado voto de qualidade - o voto de desempate favorável à União, em prejuízo ao contribuinte. “Esta alteração foi feita por meio de um decreto, sem contestações da sociedade. Isso é ruim, mostra que o Estado está querendo receber mais impostos”, disse.

O posicionamento do presidente Cotait se alinha à avaliação da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), grupo formado por 214 parlamentares, entre senadores e deputados.

Para o coordenador da FPE, o deputado federal e vice-presidente da Facesp, Marco Bertaiolli, o retorno do voto de qualidade é um “retrocesso” que levará a um aumento da judicialização e do contencioso nas decisões do órgão.

Bertaiolli, que foi o relator da Medida Provisória que acabou com o voto de desempate, destaca que, além de alterar uma lei debatida e votada pelo Congresso há menos de três anos, a proposta também ignorou o Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria pelo fim do voto de qualidade em julgamento ainda não finalizado.

Desde 2020, em caso de empate no julgamento de autos de infração, o caso era resolvido de forma favorável aos contribuintes. Com a nova medida provisória (MP), editada pelo atual governo, os presidentes dos órgãos julgadores, sempre conselheiros representantes da Fazenda Nacional, voltam a ter o poder de desempatar o julgamento, por meio do voto de qualidade. Com isso, a tendência é de que decisões sejam desempatadas sempre a favor do Fisco.

ACE Ourinhos

A Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos através de seu presidente Robson Martuchi está concentrado nos acontecimentos e declarações do alto escalão do varejo brasileiro e pretende criar ações para fomentar o comércio local, a fim de que os lojistas do município não passem por dificuldades econômicas.

"As perspectivas de crescimento do varejo esse ano são muito baixas, por isso devemos fazer a nossa parte criando soluções e incentivos para o nosso comércio. O lojista deve saber que está sendo representado por uma entidade que vai lutar sempre por medidas justas, em âmbito regional e até federal se necessário", disse.

Robson também ressalta que está muito preocupado com o número de demissões e fechamentos de empresas, como foi o caso da fábrica da Yoki no município de Cambará-PR, que desligou em torno de 700 funcionários diretos e 300 terceirizados.

"Muitos desses trabalhadores são moradores de Ourinhos e consumiam em nosso comércio, fica claro que sentiremos o impacto. Estou muito preocupado e atento a tudo que está acontecendo na política nacional. Estamos vendo grandes conglomerados de empresários fazendo dispensa de 7% a 10% do seu quadro de funcionários. Precisamos que os parlamentares do nosso congresso tomem uma atitude para colocar o governo em uma linha correta de trabalho" finalizou.