A #Shein foi certificada pela Receita Federal para participar do Remessa Conforme, programa que prevê isenção do #imposto de #importação em compras on-line de até US$ 50.

Em contrapartida, a empresa vai ter que se adequar às normas para o envio das #encomendas ao Brasil. A autorização foi publicada nesta quinta-feira (14/9), no Diário Oficial da União (DOU).

O programa Remessa Conforme foi lançado em meados deste ano, com o objetivo de cadastrar as empresas de e-commerce e colocá-las no radar da Receita.

Varejistas nacionais chamaram a atenção do governo para a baixa ou nenhuma taxação para certas vendas feitas pelas empresas estrangeiras do mesmo segmento. Além da acusação de prejuízo e concorrência desleal com as empresas brasileiras, o governo demonstrou preocupção com a evasão fiscal.

O imposto federal sobre compras de até US$ 50, que era de 60%, foi zerado temporariamente por meio de portaria do Ministério da Fazenda, desde que as empresas atendam aos requisitos do programa de conformidade.

A isenção entrou em vigor a partir de 1º de agosto e deve ficar válida até que estudos técnicos sejam finalizados. Em nota, a pasta disse que “prosseguem as negociações quanto a futuros ajustes na alíquota federal”.

A alíquota do imposto de importação, de 60%, continua valendo nas compras acima desse limite de US$ 50.