As mudanças climáticas são o maior desafio ecológico no Brasil e no mundo. Tais alterações climáticas geram apreensão e preocupação social, porque falar sobre tais mudanças vai muito além do aquecimento global e debate sobre o planeta estar mais quente, pois também impacta na segurança alimentar das pessoas, nos desastres naturais, na discussão sobre a preservação de nossas florestas e nos direitos indígenas.

Muito se discute sobre o quê está (ou deveria estar) sendo feito e quais são os próximos passos dos governantes para enfrentamento deste problema que impacta a todos nós.

Nos últimos anos, muito se lê e se escuta que os países europeus são os maiores incentivadores à transição energética mundial, estabelecendo objetivos e políticas regulatórias para a obtenção de uma economia baixa em carbono. O Acordo Verde Europeu (“European Green Deal”), publicado no final de 2019, é um grande exemplo, que trouxe como meta a neutralidade em carbono até 2050.

Para ratificar tal compromisso, o Parlamento Europeu aprovou a “lei climática”, colocando em prática o compromisso que fora firmado, com metas mais rígidas para a redução de gases de efeito estufa (GEE) da União Europeia em 55% até 2030, em relação aos níveis de 1990, e eliminar as emissões líquidas até 2050.

Por tal motivo, o crédito de carbono foi uma das principais pautas na COP26 (26˚ Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de 2021), uma vez que esse mercado além de ajudar países e empresas a diminuírem a emissão de gases de efeito estufa, também utiliza a lógica de transformar as emissões em negócio. Como no Acordo de Paris, já era responsável pela criação de um mercado global de créditos de carbono, que agora precisa ser regulado.

O processo é fazer com que os países e as empresas se descarbonizem e um dos caminhos é justamente recompensar aqueles que conseguirem diminuir a poluição para além desses objetivos. Assim, aquele que poluir menos e reduzir a emissão de carbono terá créditos e poderá vender o excedente. Mas quem compraria tal “sobra”? Aquele país ou empresa poluente, que ainda não alcançou a redução, que ainda tem alto nível de emissão e deseja compensá-lo. Tal mecanismo cria uma balança mais equilibrada entre o “menos poluente” e o “mais poluente” e todos ganham com este equilíbrio.

Esse é o mercado de crédito de carbono regulado, que ainda não existe no Brasil. Por aqui há somente o mercado de crédito voluntário, no qual empresas e pessoas compram créditos de projetos florestais e neutralizam suas emissões de forma espontânea, por conta própria.

A Agência Câmara de Notícias noticiou que na Câmara dos Deputados há em tramitação o Projeto de Lei 528/21, que instituirá o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), que vai regular a compra e venda de créditos de carbono no País. Mas, o Ministério do Meio Ambiente afirma que ainda é necessário analisar outros textos propositivos, bem como construir agenda para ouvir outros interessados.

As discussões vazias precisam ser colocadas de lado e a regulamentação deste mercado tem que virar realidade pois, de acordo com a CNN Brasil, o ICC Brasil, representante da International Chamberof Commerce no país, estimou que o mercado de carbono pode trazer receitas de até US$ 100 bilhões ao Brasil.

A regulamentação da compra e venda de créditos de carbono no País será um grande avanço, porque o Brasil não pode caminhar na contramão, criando um cenário de insegurança e colocando em risco a competitividade internacional para as empresas brasileiras, mas muitas outras alternativas precisam ser implementadas. Não podemos ficar atrás de países latino-americanos como o Chile que, desde 2014, taxa as empresas do setor energético que negligenciam os limites e emitem gases do efeito estufa acima do teto, nem do México que já colocou em teste seu projeto de regulação do mercado de carbono.

Nossos governantes precisam entender que produzir e preservar são formas de participar de um mercado muito rentável e o País necessita da regulamentação dos créditos de carbono. O que era mudança do clima tornou-se emergência climática.

Nessa linha, os governantes precisam tomar medidas drásticas para, também, fiscalizar e proibir que empresas permaneçam emitindo gases acima dos limites aceitáveis que, além de poluir o ar, também causa mudanças climáticas que impactam no aumento da temperatura da Terra.

Além de proibir a derrubada com a queima das árvores e desmatamento da Amazônia, que liberam gases de efeito estufa, fazer valer as fiscalizações existentes e fazer incidir as penalidades e o pagamento de multas àqueles que não se importam com as nossas vidas e as vidas das futuras gerações.