Ação para julgar a ilegalidade do pedágio está parada há mais de quatro anos no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, já tem em mãos o requerimento do vereador Flávio Luis Ambrozim que cobra providências urgentes por parte da Suprema Corte, para o julgamento da ação que tramita já há mais de quatro anos com relação a ilegalidade da instalação do pedágio na Divisa entre Ourinhos e Jacarezinho.
No último dia 6 de agosto, um ofício foi encaminhado à Câmara de Ourinhos pela assessoria do presidente do STF confirmando o recebimento do requerimento do vereador o qual já foi registrado pelo gabinete do presidente do Tribunal.
Há mais de quatro anos a ação cível pública julgou o pedágio da concessionária Econorte entre Ourinhos (SP) e o distrito paranaense de Marques dos Reis ilegal por diversos motivos. A ação está parada no STF - Supremo Tribunal Federal - em Brasília esperando o julgamento final.
A ação já passou por três instâncias da justiça, a concessionária foi condenada pela Justiça Federal de Jacarezinho, TRF 4ª região e pelo Superior Tribunal de Justiça a fechar as duas praças na divisa dos estados. Foi ordenada a retirada do mesmo, mas, através de liminares, a Econorte mantém essa situação que há anos gera descontentamento entre os cidadãos que utilizam com frequência esses acessos entre as cidades.
Inconformado com a morosidade da justiça, o vereador Flávio Luis Ambrozim apresentou requerimento o qual foi aprovado e encaminhado ao STF. No documento, o edil questiona o preço abusivo cobrado, a legalidade da instalação daquela praça e ainda enviou matérias publicadas na imprensa de Ourinhos e região as quais constam as diversas manifestações contrárias ao pedágio na divisa entre os estados de São Paulo e Paraná.
Agora, com esta confirmação, o vereador Flávio Luis Ambrozim espera que agora o presidente Joaquim Barbosa possa analisar o caso e julgar, junto com os demais membros da Corte, a ação civil pública e encerrar a polêmica quanto a ilegalidade da instalação da praça de pedágio.