Nesta terça-feira, 21, a Prefeita Belkis Fernandes anunciou que nosso posto do Ministério do Trabalho não vai fechar”.

A intenção de se desativar postos do Ministério do Trabalho em todo o país, o que incluia Ourinhos, em razão da limitação orçamentária para despesas de custeio das unidades descentralizadas da SRTE/SP e, sobretudo que não possuem servidor público federal lotado na unidade com base no Decreto nº 8.540/2015, fez com que a Prefeita Belkis prontamente encaminhasse ofício ao Ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, para que fosse revista essa intenção.

Ourinhos possui um convênio instituído em 11 de abril de 2012, tendo aprovação por meio da Lei Municipal nº 5.768, aprovada pela Câmara Municipal, que autorizou o Executivo Municipal a celebrar termo de convênio e aditivos com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

         O Posto do Ministério do Trabalho, que fica na Rua Monsenhor Córdova, nº 218, telefone: (14) 3302-1450, vai continuar funcionando em prédio custeado pelo governo municipal, que também se responsabiliza pelas demais despesas e disponibiliza profissional treinado e credenciado para efetuar os atendimentos à população em geral.

O posto do Ministério do Trabalho de Ourinhos atende também toda a região como, por exemplo, o norte do Paraná, abrangendo uma população de 300 mil habitantes. Para se ter ideia da importância da manutenção do posto do Ministério do Trabalho em Ourinhos, em 2016, até o dia 05 de junho, o foi realizado um total de 5.567 atendimentos, sendo:

ñ 706  = emissões de Carteiras de Trabalho e Previdência Social;

ñ 351 = recursos para Seguro Desemprego;

ñ 59 = protocolos;

ñ 96  = Seguro Desemprego Judicial e Empregada Doméstica

ñ 4.355  = outros atendimentos encaminhados.

         “Estamos muito felizes com a notícia da permanência do posto do Ministério do Trabalho na cidade. Para isso enviamos ofício ao Ministério do Trabalho e entrei em contato com o nosso deputado Capitão Augusto, destacando a importância da permanência do posto em Ourinhos, pois além de ferir o termo de convênio assinado, que está vigente, isso traria sérios prejuízos e transtornos à nossa população, bem como a empresários, entidades sindicais patronais e de empregados, órgãos de classe como a OAB, incluindo o próprio Poder Público local e regional, que seriam obrigados a dispender altos custos com locomoção à outras cidades, incluindo no estado do Paraná, além de tempo e outras dificuldades”, relatou a prefeita Belkis.