O presidente da Fecomerciários e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta, participou na terça-feira, 26 de julho, da Assembleia Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras pelo Emprego e Garantia dos Direitos. As Centrais UGT, CUT, Força Sindical, CTB, NCST e CSB se uniram em defesa das conquistas históricas do trabalhador e aprovaram documento com as reivindicações que vão nortear a lutas do movimento sindical pela preservação dos direitos trabalhistas, hoje ameaçados pelo governo interino Temer. O ato reuniu cerca de 600 dirigentes sindicais no Espaço Hakka, no bairro da Liberdade, em São Paulo.

Com o líder Motta estavam os seguintes dirigentes sindicais comerciários paulistas: Rosana Alarcon (Fernandópolis), Paulo Cesar da Silva (Limeira), Marcelo Meira (Itapetininga), Vagner José de Campos (Assis), Eurípedes Barsanulfo (São José dos Campos), Rosemeire Novaes (Registro), João Peres Fuentes (Bragança Paulista), além de representantes dos Sincomerciários de São Paulo, Sorocaba, Rio Preto, Ourinhos e Sinprafarma São Paulo.

O manifesto mostra a posição das Centrais em relação à previdência e seguridade social, ao desemprego e à flexibilização das relações de trabalho. Entre os temas, também foram argumentadas propostas de redução da taxa de juros e investimentos na indústria e no comércio. (Confira, no final da matéria, o documento na íntegra).

Para o presidente da UGT Nacional, Ricardo Patah, foi um dia histórico, uma vez que eventuais divergências entre as Centrais foram superadas neste encontro. “A superação da crise passa por esta mobilização unitária das Centrais. Queremos, principalmente, impedir que processos que passaram na Câmara, como o da terceirização, passem no Senado. Somos a favor da regulamentação da terceirização e não da precarização da mão de obra e dos direitos trabalhistas”, afirmou. Ele ainda observou: “Há também a proposta de o negociado prevalecer sobre o legislado. Isso significa rasgar a CLT. E, no que tange à previdência, estão sob riscos direitos importantíssimos do jovem pobre e da mulher”.

Patah frisou, também, que a prioridade é estabelecer um diálogo das Centrais com o governo. Do contrário, é forte a possibilidade de haver greve geral. “As Centrais estão coesas. Faz parte desta resistência nós apresentarmos alternativas para o Brasil voltar a crescer, como demonstramos neste histórico 26 de julho. No ato, as Centrais definiram que em 16 de agosto próximo, uma terça-feira, será realizado, em todo o Brasil, o Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e pela Garantia de Direitos”.

Motta, presidente da UGT/SP, destacou a importância da realização do ato. “Esta assembleia unitária das Centrais dá musculatura à nossa resistência contra os ataques do governo Temer aos direitos trabalhistas e previdenciários. Este documento reafirma as nossas reivindicações e servem, agora, como diretriz das lutas que enfrentaremos na defesa dos nossos interesses”.

Veja a carta aprovada, na íntegra:

“As Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, reunidas no dia 26 de julho de 2016, em São Paulo, na ASSEMBLEIA NACIONAL DOS TRABALHADORES/AS PELO EMPREGO E PELA GARANTIA DE DIREITOS, entendem que os trabalhadores/as brasileiros enfrentam dois grandes desafios: o aumento do desemprego com redução de salários e o desmonte das políticas de inclusão social, inspiradas na vontade da população, expressas na Constituição Cidadã de 1988, e nas conquistas dos últimos anos.

A luta que se deve travar requer organização e mobilização para resistir e combater ameaças ao regime de Previdência e Seguridade Social, às relações de trabalho e emprego e às tentativas de criminalizar os movimentos sociais.

Contra o desemprego

De todos os males que podem se abater sobre os/as trabalhadores/as, o maior e mais grave é o emprego, cujas consequências sociais e psicológicas são devastadoras para quem perde o emprego, para sua família e para toda a sociedade. Nesse sentido, todo esforço para defender o emprego será pouco diante do potencial desagregador que sua ausência significa.

O mercado interno, fundamental para o crescimento econômico, só se viabiliza se as pessoas estiverem empregadas e recebendo salários, o que prova a história recente do País. Além disso, quanto mais pessoas estiverem empregadas, maiores serão as possibilidades de financiamento da Previdência e Seguridade Social.

Apesar da importância do emprego para sociedade, o governo não tem atuado para a solução desse grave problema. Ao contrário, na contramão do que deseja toda a sociedade, tem proposto medidas que aprofundam cada vez mais o drama dos/as trabalhadores/as.

Previdência e seguridade social

Constituem medidas inaceitáveis e contrárias aos interesses mais elementares dos/as trabalhadores/as, dos aposentados e beneficiários do sistema previdenciário as propostas de alterações da idade mínima para aquisição do direito à aposentadoria; a desvinculação dos benefícios previdenciários dos reajustes concedidos ao salário mínimo; a equiparação da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres; o nivelamento do tratamento previdenciário entre trabalhadores/as urbanos e rurais e a incorporação do Ministério da Previdência Social ao Ministério da Fazenda.

Os/as trabalhadores/as continuarão lutando pela manutenção e avanço das regras que regem a Previdência e resistindo aos ataques que lhe são dirigidos.

Flexibilização das relações de trabalho

Com a economia em recessão, o mercado de trabalho se enfraquece, o desemprego cresce, os salários caem, a informalidade avança, a rotatividade da mão de obra aumenta e o processo indiscriminado de terceirização se generaliza. Esse conjunto de fatores precariza as condições e as relações de trabalho, fragiliza a organização e o poder de barganha dos/as trabalhadores/as e reduz a participação dos salários na renda nacional.

Algumas armadilhas têm sido colocadas no caminho dos trabalhadores/as e vendidas como solução para os problemas do emprego.

É enganoso acreditar que as condições que permeiam o processo de negociação no Brasil asseguram o mesmo poder de barganha às partes envolvidas: ausência de organização no local de trabalho; persistência de práticas antissindicais; restrições ao direito de greve; e interdito proibitório, entre outros entraves, evidenciam a desvantagem dos/as trabalhadores/as em relação aos patrões.

As Centrais Sindicais, além de defenderem, insistente e cotidianamente, o fortalecimento das negociações coletivas como instrumento para o avanço das condições legalmente previstas, não abrem mão do patamar mínimo legal assegurado pela CLT e pela Constituição Federal de 1988.

Considerando a necessidade urgente do aumento dos níveis de emprego, as Centrais Sindicais convocam todos/as trabalhadores/as para o Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e pela Garantia de Direitos, a ser realizado em 16 de agosto de 2016, em todo o Brasil, e reivindicam a adoção das seguintes medidas, como formas de combater o desemprego, gerar mais empregos e manter os direitos e as conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras.

- Redução da taxa de juros que viabilize a retomada do crescimento industrial;

- Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários;

- Retomada do investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, ampliando os instrumentos para financiá-la;

- Retomada e ampliação dos investimentos no setor de energia como petróleo, gás e fontes alternativas renováveis, em especial a Petrobras e o Pré-Sal;

- Destravamento do setor de construção, através de instrumentos institucionais adequados, que garantam a manutenção das atividades produtivas e dos empregos nas empresas do setor;

- Criação de condições para o aumento e manutenção da produção e das exportações da indústria de transformação;

- Adoção e aprofundamento de políticas que deem sustentação ao setor produtivo, de adensamento das cadeias e reindustrialização do País, com