Os contribuintes com quaisquer débitos municipais têm até o dia 24 de maio para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da Prefeitura de Ourinhos.

A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento orienta as pessoas neste momento a realizar a adesão por meio do atendimento via WhatsApp pelo (14) 99762-8404, já que o atendimento presencial está suspenso nas repartições públicas devido à fase emergencial do Plano SP. 

No chat, o contribuinte deve optar pela opção REFIS para iniciar a conversa com um atendente para simulação do pagamento à vista ou parcelado do débito.

O REFIS estabelece a anistia de juros e multa de mora para quitação ou parcelamento dos débitos. Os descontos são concedidos de acordo com o plano de parcelamento escolhido pelo contribuinte requerente, que poderá ser em até 60 vezes. Já a tabela progressiva dá desconto de até 100% nos juros e multas para quem optar em pagar à vista.

Em função da pandemia da Covid-19, e paralisações das atividades econômicas, será concedido para qualquer débito do exercício de 2020, desconto de 100% na multa de mora e possibilidade de pagamento do valor devido em até 06 parcelas.

O REFIS também prevê conceder o desconto de 30% para parcelamentos com prazo de até 96 meses e valor mínimo de parcela de R$ 25,00, ao contribuinte em situação de vulnerabilidade social, com cadastrado no Cadastro Único – CadÚnico do Governo Federal. 

Qualquer dúvida quanto ao atendimento online ou outras informações sobre o Refis, basta entrar em contato pelo telefone 3302-6000 junto a Secretaria Municipal de Finanças.