A Prefeitura de Ourinhos (SP) recebe até o próximo dia 31 de agosto os pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023.

Os interessados na isenção do pagamento do imposto municipal devem obedecer a alguns pré-requisitos, sendo que os pedidos devem ser requisitados anualmente. Entre eles, os principais são:

Área construída de até 40 m²;

Idade acima de 65 anos;

Renda básica de até um salário mínimo;

Portador de doença grave (neoplasia maligna e HIV);

Isenção parcial (50%) para o imóvel - área edificada até 60 m²;

Isenção parcial (25%) para o imóvel - área edificada até 80 m²;

Isenção parcial (50%) para o imóvel em frente a ponto de ônibus.

Desde 2020, o município passou a atender a munícipes também de forma online, em virtude da pandemia. Desta forma, a isenção pode ser solicitada das seguintes formas:

Conversa por WhatsApp no número: (14) 99762-8404;

Protocolo no Portal do Cidadão;

Presencialmente, com agendamento obrigatório pelo WhatsApp da Secretaria de Finanças ou site ou app do Poupatempo (disponível no Google Play e Apple Store).

Para consultar a documentação específica para apresentação em cada tipo de isenção, o contribuinte deve fazer o contato com a Secretaria de Finanças.

O benefício está vedado às pessoas jurídicas ou que não residam no imóvel, que possuam outro imóvel no município ou tenham uma construção considerada de alto padrão.