Entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2024 a Lei 6.935 que dispõe sobre a implantação da descentralização da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.

As CIPA’s descentralizadas serão divididas em quatro Grupos Homogêneos de Exposição, que tem o objetivo de promover ações visando a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Eles serão divididos nos seguintes grupos: Grupo 1 denominada CIPA Administrativa, Grupo 2 denominada CIPA Educação, Grupo 3 denominada CIPA Saúde e Grupo 4: denominada CIPA Operacional.

As inscrições para os servidores interessados em concorrer a CIPA estarão abertas a partir do mês fevereiro. Mais informações estão disponíveis no Diário Oficial através do link:

https://www.ourinhos.sp.gov.br/.../diario-oficial/ver/1817/ nas páginas 11 e 12.

Eventuais dúvidas podem ser sanadas com os membros da atual CIPA, gestão 2023.